Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$1.005.171,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1995, Página 16317 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4567 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1995 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento fiscal - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Ministério das Minas e Energia (1960-1990)