Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 53.520,00, em favor do extinto Ministério do Bem-Estar Social, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1995, Página 15199 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4094 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério do Bem-Estar Social (1992-1998)