Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, crédito suplementar no valor de R$ 12.681.810,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1995, Página 14633 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4077 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1995) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Meio Ambiente, dos Recurso Hídricos e da Amazônia Legal