Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 11.490.254,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1995, Página 13475 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4017 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - União Federal - Ministério dos Transportes - Reforço - Dotação orçamentária