Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 25.846,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1995, Página 12591 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3527 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Presidência da República