Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito suplementar no valor de R$ 12.571.440,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1995, Página 8612 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2604 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Educação e do Desporto (1992-1998)