Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Abre aos Orçamentos da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de R$ 900.900,00 para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1995, Página 7847 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2594 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO - Orçamento fiscal - Destinação - Objetivo - Reforço - Dotação orçamentária