Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Reabre ao Orçamento de Investimento, em favor da Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S.A., pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1994, crédito especial aberto por Decreto de 29 de dezembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1995, Página 6983 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2145 Vol. 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento de capital - Destinação - Empresa pública