Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Dá nova redação ao art. 5º do Estatuto Social da Petróleo Brasileira S.A. PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1995, Página 6983 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2144 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETROBRÁS - Capital social - Estatuto