Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Prorroga o prazo a que se refere o art. 3º de Decreto que dispõe sobre as atribuições do Comitê Nacional criado para a preparação da participação do Brasil na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/1995, Página 5959 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1744 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BRASIL - Prazo - Trabalho - Objetivo - Participação - Conferência internacional - População - Desenvolvimento social