Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Abre Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde, crédito extraordinário no valor de R$ 414.254.850,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1994, Página 16654 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4658 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Orçamento da Seguridade Social - União Federal - Ministério da Saúde - Fundo Nacional de Saúde - Reforço - Dotação orçamentária