Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de CR$ 1.327.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 21/5/1994, Página 7516 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2273 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO MEIO ÂMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária