Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 20 DE MAIO DE 1994
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, crédito extraordinário no valor de CR$ 1.327.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 21/5/1994, Página 7516 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2273 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1994 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento fiscal - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (1993-1995)
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento fiscal - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal (1993-1995)