Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão de representantes no Comitê Nacional de Habitação de que trata o art. 3º do decreto de 5 de novembro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1994, Página 5881 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1985 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ NACIONAL DE HABITAÇÃO - Representante - Inclusão