Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "QUINHÃO A DA GLEBA RIO VERMELHO ou INDIANÓPOLIS", situado no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1994, Página 1015 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1230 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Interesse social -Intervenção na propriedade - Interesse Público - Reforma agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Município - Abelardo Luz (SC)