Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 201.615,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 31/12/1994, Página 21399 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5656 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - orçamento Fiscal - União Federal - Presidência da República - Reforço - Dotação orçamentária