Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, créditos adicionais no valor de R$ 12.367.270.209,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1994, Página 21047 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5635 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Este Decreto e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Órgãos - Legislativo - Judiciário - Executivo