Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$132.705.856,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1994, Página 19293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5538 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Órgãos - Poder Executivo