O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, e 1º do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961.

     DECRETA:

     Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública federal a AÇÃO SOCIAL ALDEIA DA PAZ, CGC nº 00138444/0001-94, com sede em Brasília, Distrito Federal.

     Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 8 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Alexandre de Paula Dupeyrat Martins