Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Insere o inciso X ao art. 2º do Decreto de 1º de fevereiro de 1994, que instituiu a Comissão Nacional de Energia.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/1994, Página 18891 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5529 Vol. 12 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA - Alteração - Normas - Composição - Inclusão - Representante - Ministério das Relações Exteriores