Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FAZENDA MATA AZUL", constituído pelo Lote n° 87 da Gleba Itaipavas, situado no Município de Rio Maria, Estado do Pará, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1994, Página 18347 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5517 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Interesse social -Intervenção na propriedade - Interesse Público - Reforma agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Rio Maria (PA)