Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de cargo em comissão que menciona.

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 31/12/1994, Página 21397 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5647 Vol. 12 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CARGO EM COMISSÃO - Normas - Transferência - DAS - Quadro de pessoal - Presidência da República