Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado FAZENDA ITIRATUPÃ, situado no Município de Santo Antonio do Leverger, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1994, Página 17061 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4698 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL - Interesse social - Intervenção na propriedade - Interesse Público - Reforma agrária - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Município - Santo Antonio do Leverger (
(MT)