Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 1994
EMENTA: Altera o Decreto de 14 de dezembro de 1992, que criou a Comissão Permanente para Licitação Internacional de Produtos Farmacêuticos da Linha Humana e dos Respectivos Insumos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1994, Página 14830 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3932 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada