Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE SETEMBRO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto de 21 de setembro de 1993, que dispõe sobre o Programa Nacional de Racionalização da Produção e do Uso de Energia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1994, Página 14257 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3917 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Alteração - Composição - Membros - Grupo executivo - Programa nacional - Racionalização - Produção - Utilização - Energia elétrica