Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Cria o Comitê Nacional para a preparação da participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1994, Página 12791 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3523 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMITÊ NACIONAL - Conferência - ONU - Assentamento populacional - Criação