Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Altera o Anexo I do Decreto de 20 de abril de 1994, que abriu ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes - Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, crédito extraordinário no valor de CR$53.156.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1994, Página 12136 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3465 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - (1994) - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério dos Transportes - Alteração