Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE JULHO DE 1994

EMENTA: Renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio e Televisão Alterosa Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1994, Página 11158 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3053 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS - Estação transmissora - Concessão (administração pública) - Renovação - Belo Horizonte (MG)