O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º  É declarado ponto facultativo nas cidades de Brasília-DF, Recife-PE, São Paulo-SP e Rio de Janeiro-RJ, nas repartições da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no dia 19 de julho de 1994, a fim de possibilitar a celebração do regresso da seleção brasileira de futebol.

     Art. 2º  A medida prevista no artigo anterior não abrange a prestação de serviços essenciais.

     Brasília, 18 de julho de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Romildo Canhim