Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE JUNHO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional, crédito extraordinário no valor de CR$ 11.000.000.000,00.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/6/1994, Página 9677 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2698 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - Orçamento da seguridade social - Destinação - Reforço - Dotação orçamentária