Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE MAIO DE 1994
EMENTA: Aprova alterações do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1994, Página 7610 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2282 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PETROBRÁS - Estatuto - Capital social - Aumento