Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 16 DE MAIO DE 1994
EMENTA: Homologa a demarcação administrativa da Área Indígena Ilha da Cotinga, localizada no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1994, Página 7254 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2251 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RESERVA INDÍGENA - Demarcação - Área - Homologação - Paranaguá - Paraná