Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE MAIO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, crédito extraordinário no valor de CR$106.662.876.000,00, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1994, Página 7027 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2245 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO REGIONAL - Orçamento da seguridade social - Reforço - Dotação orçamentária