O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI da Constituição, e

    Considerando a necessidade de serem racionalizados os gastos com a saúde e, conseqüentemente, a premência de oferecimento de propostas de alternativas que viabilizem a efetiva melhoria do atendimento devido à população, nessa área,

     DECRETA:

    Art. 1º Fica constituído, no âmbito da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN-PR), Grupo de Trabalho Interministerial com o objetivo de, no prazo de 45 dias avaliar e propor alternativas que viabilizem a racionalização e assim, o ideal aproveitamento dos recursos alocados à saúde.

    Art. 2º O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º, terá a seguinte composição:

    RAUL BELENS JUNGMANN PINTO - Secretário-Executivo da Seplan/PR, que o coordenará;

    MURILO PORTUGAL FILHO - Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;

    OSIRIS DE AZEVEDO LOPES FILHO - Secretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda;

    GILSON DE ASSIS MARQUES CARVALHO - Secretário de Assistência à Saúde - Ministério da Saúde;

    ANTÔNIO JOSÉ GUERRA - Diretor-Executivo da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; e

    ÁLVARO AUGUSTO RIBEIRO COSTA - Subprocurador-Geral da República.

    Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 4 de maio de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Beni Veras