Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Declara de utilidade pública A Minha Casa, com sede na Cidade do Rio de Janeiro (RJ), e outras entidades.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1994, Página 3999 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1696 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUIÇÃO - Entidade beneficente - Função social - Assistência social - Assistência asilar - Assistência à saúde - Instituição hospitalar - Instituição de ensino - Declaração - Utilidade pública