Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Cria a Secretaria Pro Tempore do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (Grupo do Rio), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/1994, Página 3366 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1688 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA PRO TEMPORE DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO POLITICA - Criação - Objetivo - Membros