Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1994

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Integração Regional - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, crédito extraordinário no valor de CR$ 43.859.080.000,00, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1994, Página 1696 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1428 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Integração Regional (1992-1995)