Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE JANEIRO DE 1994

EMENTA: Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano de 1993, nos diversos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa e o percentual de aplicação de Quota Compulsória em Oficiais na situação de não-numerados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1994, Página 791 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1208 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - (1993) - Oficiais - Vaga - Promoção - Percentual - Aplicação - Cota compulsória - Fixação