Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Cria o Consulado do Brasil na Cidade do Cabo, República da África do Sul, e dá outra providência.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1994, Página 20719 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5598 Vol. 12 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONSULADO - Cidade do Cabo, República da África do Sul - Criação