Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre o término, em território nacional, do regime de sanções contra o Haiti, estabelecido no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1994, Página 19453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5541 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PAÍS ESTRANGEIRO - Determinação - Suspensão - Território nacional - Embargos - Restrição - Haiti - OEA