Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 8 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Institui, na Estrutura Regimental do Ministério do Trabalho, a Comissão Permanente de Direito Social e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1994, Página 11966 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3437 Vol. 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO - Estrutura Regimental - Comissão Permanente de Direito Social - Criação - Competência