Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a extinção da Comissão de Comércio com a Europa Oriental-Coleste e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1994, Página 17847 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4717 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COLESTE - Extinção