O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV e VII da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º. A Embaixada do Brasil em Castries, Santa Lúcia passa a ser cumulativa com a Embaixada do Brasil em Paramaribo, República do Suriname.

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

     Art. 3º. Revoga-se o artigo 2º do Decreto nº 84.445, de 30 de janeiro de 1980.

     Brasília, 4 de julho de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Celso Luiz Nunes Amorim