Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994
EMENTA: Cria o Programa de Desenvolvimento Energético dos Estados e Municípios - PRODEEM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1994, Página 20720 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5601 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO - Criação - Energia - Estados - Municípios