Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de CR$ 352.137.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1944, Página 1096 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1993, Página 21373 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária