Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de CR$ 352.137.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1944, Página 1096 (Republicação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1993, Página 21373 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1993 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento fiscal - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Ministério da Cultura - Ministério da Ciência e Tecnologia (1992-2011)