Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, créditos adicionais no valor de CR$ 8.392.267.524,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1993, Página 20524 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 322 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
MINISTÉRIO DA MARINHA
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária