Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor de diversos órgãos, crédito adicional no valor de CR$ 1.528.053.219.782,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1993, Página 19334 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3543 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária