Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de Cr$ 920.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1993, Página 18701 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3524 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária