Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Constitui, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, a Comissão de Gás Natural -COGÁS, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1993, Página 20225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 313 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Objetivo - Comissão - Gás natural - Composição - Competência - Membros - Âmbito