O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º  Fica criado o Grupo Interministerial de Trabalho sobre Comércio Internacional de Couros e Calçados - GITC, que funcionará como núcleo de formulação, coordenação e execução da política brasileira no que tange ao comércio internacional de couros e calçados.

     Art. 2º  O GITC, presidido pelo Subsecretário-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Ministério das Relações Exteriores, será integrado por um representante dos seguintes órgãos:

      I - Ministério das Relações Exteriores:

      Parágrafo único. Os representantes de que tratam os incisos I e II deste artigo serão designados pelo Presidente do GITC, mediante indicação dos titulares dos respectivos órgãos.

      I - Abicalçados Associação Brasileira das Indústrias de Calçados;

      II - Aniacav Associação Nacional das Indústrias de Artefatos de Couros e Artigos de Viagem;

      III - CICB Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil;

      IV - Abaex Associação Brasileira dos Exportadores de Calçados e Afins;

      V - Assintecal Associação Brasileira de Indústrias de Componentes para Calçados;

      VI - Abrameq Associação Brasileira de Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores de Couro, Calçados e Afins.

      Parágrafo único. Outras associações poderão ser convidadas a participar do GITC, a critério do seu Presidente.

     Art. 4º  Eventuais despesas com a execução deste Decreto correrão à conta de dotações consignadas ao Ministério das Relações Exteriores.

     Art. 5º  A Secretaria do GITC será exercida pela Divisão de Comércio Internacional e Manufaturados do Departamento de Política Internacional do Ministério das Relações Exteriores.

     Art. 6º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 26 de agosto de 1993; 172º da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCO
Celso Luiz Nunes Amorim