Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1993
EMENTA: Cria, no Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho sobre Comércio Internacional de Couros e Calçados - GITC.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1993, Página 12683 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2266 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada